Lei do narguile

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Tarifa branca deve baratear energia para quem consumir energia fora do. O projeto de lei nº 14304/2017, que proíbe a venda do cachimbo do tipo narguilé e seus acessórios para menores de 18 anos, foi aprovado em primeira di. Nesta quinta-feira, 10 de agosto, será realizada audiência pública na câmara municipal de cáceres para discutir o projeto de lei 21/2017, de autoria do vereador. A fumaça do narguile contém aditivos aromatizantes e substâncias nocivas do carvão o narguile causa dependência lei do narguile. Tem lançamento de essências no mercado e é claro que tem open imperdível no país oficial do narguile, a república do narga, para você provar tudo em primeira mão. Maringá câmara aprova lei que proíbe narguilé em bares e restaurantes projeto aprovado em primeira discussão prevê multa que vai de r$ 500 à suspensão do.

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O comerciante que não cumprir a lei pode ser multado conforme a infração, até r$ 5 mil em caso de reincidência, o valor chega a r$ 10 mil, além. Art 2º o descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990 – estatuto da criança e do adolescente – eca, bem. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da secretaria municipal de saúde conselho tutelar conselho municipal de políticas sobre drogas (comad.

Art 8º - fica da mesma forma terminantemente proibida à utilização de cachimbos tipo “narguile” em praças, vias ou logradouros públicos no âmbito do município de mirassol d´oeste, ficando. Lei foi publicada nesta sexta-feira (24) no diário oficial do distrito federal norma será regulamentada em até 60 dias. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador dr wolmir aguiar, do psc o texto proíbe o uso do narguilé em locais públicos abertos ou fechados, além da venda.

Lei nº 13779, de 21 de outubro de 2009 (projeto de lei nº 333/09, do deputado edson ferrarini - ptb) proíbe a venda de narguilé aos menores de 18 anos o. A lei municipal 16787/18 proíbe também o comércio para crianças e adolescentes de peças avulsas do cachimbo de narguilé e de produtos utilizados no seu consumo, como essências, fumo, tabaco. A câmara municipal de são paulo aprovou, ontem (7), em segunda votação, o projeto de lei 41/2017, que proíbe a venda de narguilé (cachimbo fum. A lei antifumo nº 12546 foi aprovada em 2011 trazendo a proibição de fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé e outros produtos do gênero em.

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